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30/11/2015

Resolução 23/2000: Fisioterapeuta pode usar o título de doutor

Colunista Vandia

Adequar a Decisão 04/93 que trata da utilização do Título de doutor pelo profissional fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá providências.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região - Crefito-8, na conformidade com competência em vista prevista no inciso II do At. 44 da Resolução Coffito-6, tendo em vista deliberação do Plenário na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 9/10/2000, em consonância com a luta até então desenvolvida pelo Egrégio Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, E

Considerando o teor da Decisão 04 de 18/06/93, onde o Colegiado do Crefito-8, recomendou aos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, a “utilização do título de doutor”, e
Considerando o deliberado pelo Sistema Coffito/Crefitos, na reunião realizada na sede administrativa no distrito federal, e ainda,
- A não existência do direito positivo brasileiro, consubstanciado na Lei n. 5540, de 28.01.68, e no Decreto-Lei n. 465 de 10.02.65, de preceito legais disciplinado e concessão do título de doutor;

- Baseando-se em que o uso do título tem por fundamento procedimento isonômico, sendo, em realidade, a confirmação da autoridade científica profissional perante o paciente;

- Que o título de doutor tem por fundamento praxe jurídica do direito consuetudinário, sendo de uso tradicionalmente entre os profissionais de nível superior;

- Que a praxe jurídica, fundamentada nos costumes e tradições brasileiras, tão bem definidas nos dicionários pátrios, assegura a todos diplomados por cursos de nível superior, o legítimo direito do uso do título de doutor;

- Que a não utilização do título de doutor leva a sociedade e mais especificamente a clientela a que se destina atendimento da prática terapêutica, pelo profissional da área, a pressupor subalternidade, inadmissível e inconcebível, em se tratando de profissional de nível superior;

 - Que deve ser mantida isonomia entre os componentes da Equipe de Saúde e que o título de doutor é um complemento, um “plus” a mais, a afirmação de um legítimo direito conquistado nível de aprofundamento em uma prática terapêutica, com bastante fundamentação científica,
 - A inexistência na língua portuguesa e na legislação própria das expressões FT e TO, o que por lógico torna inadmissível a utilização de tais abreviaturas como identificação do profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, respectivamente;
- Que expressões outras que não Fisioterapeuta e / ou Terapeuta Ocupacional, dificultam e não identificam de forma clara e objetiva o profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional;
 
Decide:
Art. 1º - Recomendar que os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, na sua atuação profissional, usem o título de doutor, por se tratar de um direito legítimo e incontestável. Outrossim, decide ainda, não reconhecer as abreviações FT e TO, como identificadoras dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

www.crefito8.org.br
Dr. Abdo Augusto Zeghbi/presidente    Dra. Maria Luiza Vautier Teixeira/diretora-secretária
 Dra Vândia Leal
Fisioterapeuta
Crefito 8: 96373
(43) 9648-1059
direcaovanmed@hotmail.com





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