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Colunistas - 17/04/2011
É comum as pessoas doarem um bem, geralmente imóvel, aos filhos, através de Escritura Pública de Doação ou Cessão de Direitos, com reserva de usufruto para si. Usufruto é o direito real conferido a alguém retirar, temporariamente, da coisa alheia, os frutos (rendas) e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância.

O artigo 1.390 do Código Civil dispõe que:
“O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades”.

Usufrutuário é a pessoa que recebe a coisa (o bem) em usufruto e detém os poderes de usar e gozar da coisa, explorando-a economicamente, conquanto que o nu-proprietário é o proprietário do bem que faz a doação e, em razão do usufruto, perde o direito de usar e fruir, conservando, porém, o conteúdo do domínio, isto é, da propriedade.

Assim, caberá ao usufrutuário a posse direta do bem e ao nu-proprietário a posse indireta.
O usufruto poderá ser vitalício, extinguindo-se com a morte dos usufrutuários (cf. art. 1.410, I, do Código Civil), ou por prazo determinado (art. 1.410, II).
Os direitos do usufrutuário estão dispostos no artigo 1.394 do Código Civil, com a seguinte redação:

“O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos”.
Com relação ao direito à posse do bem recebido com cláusula de reserva de usufruto, se o nu-proprietário não entregar a posse do bem ao usufrutuário, este poderá reivindicá-la através de ação petitória.
O usufrutuário também terá direito ao uso da coisa, explorando-a diretamente.
Poderá ainda administrar o bem recebido em usufruto, escolhendo de que forma pretende tirar o melhor proveito Acerca da percepção dos frutos, o usufrutuário terá direito a receber os frutos naturais (riquezas ou utilidades periódicas e decorrentes do próprio desenvolvimento orgânico que gera a coisa, por exemplo, o produto agrícola) e civis (rendimentos que a coisa produz, tais como, rendas, juros e aluguel) do bem e extrair o rendimento que gera, sem necessidade de prestar contas ao nu-proprietário.

Exemplo: Se um casal doa um imóvel urbano aos filhos com reserva de usufruto para si, eles poderão residir no referido imóvel ou receber a renda do aluguel se este imóvel for locado.
Apesar de algumas decisões contrárias, o direito real de usufruto é impenhorável, podendo a penhora recair somente sobre a nua-propriedade.














Disse Jesus: “É necessário que eu anuncie o Evangelho do Reino de Deus também às outras cidades, pois para isso fui enviado”. Lucas 4:43

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