Um dos principais problemas de infraestrutura no Brasil é a falta de investimento no saneamento básico, principalmente no que se refere ao tratamento do esgoto doméstico. Em Ivaiporã, a situação não é diferente. Apenas 10% dos imóveis urbanos são atendidos pela rede de coleta e tratamento de esgoto.

Nas residências e pequenos estabelecimentos comerciais, que não contam com o serviço, a solução é a construção de fossas sépticas, no entanto, com o uso desse recurso, muitas estouraram a capacidade de absorção e, nesse caso, é necessário recorrer ao serviço de autofossa. 

Acontece que uma determinação do Ministério Público da Comarca de Ivaiporã impede que os caminhões que recolhem os dejetos descarreguem esse tipo de esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), próxima ao Jardim Itaipu.

Os moradores da localidade encaminharam uma reclamação à Promotoria de Justiça, sobre o mau cheiro que a ETE exalava. Os técnicos da Sanepar avisaram que não poderiam mais receber os dejetos na ETE, porque estava impactando e tornando ineficiente o tratamento. Sem poder descarregar o material, em Ivaiporã, a alternativa dada foi descarregar na ETE de São Pedro do Ivaí.

As empresas que prestam esse tipo de serviço tiveram um impacto nas contas e foi necessário o aumento de custos. 

Os proprietários dos imóveis que precisam dos serviços estão tendo que arcar com a despesa.

O empresário Adão Casagrande, que tem um sobrado, localizado na Avenida Souza Naves, comentou que, no início do ano, necessitou dos serviços de um autofossa e teve que desembolsar o dobro do valor que pagava anteriormente. “Tive que pagar 200 reais, quando antes eram cobrados 90 reais”, cita o proprietário.

Para atender os 25 apartamentos do prédio, foram construídas 6 fossas, mas algumas já estão impermeabilizadas e acabam enchendo de forma rápida. Com isso, ele precisa constantemente recorrer ao serviço. 

Ele disse que, se o prédio fosse atendido com a rede de esgoto, não haveria a necessidade da contratação do serviço de um autofossa.

Casagrande alerta que outro problema a ser considerado é justamente o custo que o tratamento de esgoto acaba impactando na conta de água dos proprietários, já que aumenta em 80% a taxa de água. “Temos que encontrar uma solução para esse problema”, ressalta.

Recentemente, o empresário Manoel Jorge recorreu aos serviços das empresas de autofossa, para esvaziar o esgoto de 6 residências e 1 mercadinho.

Como a empresa que atende o município não funcionou durante alguns dias, ele teve que procurar uma empresa de Pitanga, que cobrou 350 reais por caminhão de coleta. 

Os imóveis são atendidos por 3 fossas, que estão impermeabilizadas e não existe local para a construção de outra. A Lei do Código de Postura e uma recomendação da Prefeitura Municipal proíbem a construção de fossas no passeio público. 

Manoel Jorge contou que entende o preço cobrado pelas empresas, principalmente pelo aumento dos custos com o deslocamento para o município de São Pedro do Ivaí, e avisou que as pessoas que não têm condições de pagar pelo serviço e que precisam esvaziar as fossas terão um sério problema. 

Embora a residência esteja a menos de 150 metros da rede de esgoto, em função do relevo, será necessário um investimento maior da companhia de abastecimento, para que as residências sejam atendidas.

“Considero a falta de investimentos um desrespeito com o cidadão, por parte das autoridades que poderiam dar uma solução para ao problema”, lamentou.

Segundo o gerente em exercício da Sanepar, em Apucarana, que responde pela agência de Ivaiporã, Rui Mendes Júnior, desde 2006, a empresa discute com o município a renovação do contrato de concessão, para a exploração dos serviços de tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento do esgoto doméstico. 

No final de 2008, na gestão do prefeito Célio Pereira, havia sido fechada uma proposta, mas, com a publicação da Lei Federal 11455/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, várias questões foram impostas para a renovação dos contratos. 

Uma delas é a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, por parte da Prefeitura Municipal, que precisa ser discutido com a sociedade civil organizada. Além do Plano Municipal, é necessária a aprovação por parte da Câmara de Vereadores de uma lei que autoriza a concessão.

Um dos critérios que impedia a elaboração do Plano Municipal era a falta de uma agência estadual reguladora. Mas, recentemente, o Paraná instituiu o Ipaguas. Por isso, Rui Júnior disse que falta apenas a aprovação do Plano Municipal. 

Ele explicou que a proposta de renovação, que foi apresentada à administração municipal de Ivaiporã, previa um investimento considerável na rede de esgoto, para atender pelo menos 40% dos imóveis, três anos após a assinatura da concessão e chegar até 65% dos imóveis atendidos, até 5 anos após a renovação.

Para solucionar o problema de relevo, que impedi que imóveis da área central pudessem ser ligados à rede, o gerente contou que será instalada uma estação elevatória, que irá direcionar os dejetos à ETE. Rui Junior avisou que, dentro do projeto que será apresentado à administração municipal, será verificada a necessidade de construção de uma ETE mais afastada da área urbana, atendendo a uma solicitação da Promotoria de Justiça da Comarca.

Procurado pela reportagem do Paraná Centro, o prefeito de Ivaiporã, Cyro Fernandes Corrêa Júnior, explicou que é necessário separar a renovação do contrato de concessão com a Sanepar da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que, segundo ele, é obrigatoriedade dos municípios. Este ano, a ideia é trabalhar para a formatação do Plano Municipal.

Ele disse que o trabalho será baseado em estudos técnicos e amplamente discutido com a comunidade. Sobre a renovação com a Sanepar, Cyro Fernandes aguarda apenas a oficialização da Agência Reguladora Estadual, para dar início à discussão com a sociedade civil organizada sobre a concessão. 

“Sou comprometido com o serviço público e contra qualquer possibilidade de privatização da Sanepar. Mas acho que temos outras saídas para essa questão e queremos discutir com a comunidade”, comentou o prefeito.